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Política de troca e devolução para loja de roupas: o que a lei exige e um modelo

O que o CDC e o Decreto 7.962 obrigam na compra online, o que fica a critério da loja de roupas, um modelo de política para copiar e como tratar as trocas de Natal.

• • 10 min de leitura •
Política de Troca Trocas e Devoluções E-commerce de Moda CDC Logística Reversa
Neste artigo

Confira os temas abordados ao longo da leitura.

TL;DR

Na venda online, a lei obriga duas coisas: aceitar a desistência em até 7 dias depois da entrega, com devolução imediata do valor (CDC, art. 49), e resolver o defeito em até 30 dias depois da reclamação (CDC, art. 18). O Decreto 7.962/2013, art. 5º, exige ainda que a loja informe como desistir, aceite o pedido pelo mesmo canal da compra e confirme o recebimento. Trocar por tamanho, cor ou gosto depois desses prazos é escolha da loja, e é aí que a política de troca de uma marca de roupas se diferencia. Abaixo, o que é obrigatório, o que você decide e um modelo para adaptar.

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O que a lei obriga e o que é escolha da loja

SituaçãoPrazoBaseO que a loja deve fazer
Desistência da compra online (arrependimento)7 dias a partir do recebimentoCDC, art. 49Aceitar sem pedir motivo e devolver os valores pagos de imediato, corrigidos
Como desistirDurante o prazoDecreto 7.962/2013, art. 5ºInformar o meio de forma clara, aceitar pela mesma ferramenta da compra, confirmar o recebimento e avisar o cartão para não cobrar ou estornar
Defeito aparente30 dias (não durável) ou 90 dias (durável), contados da entregaCDC, art. 26Receber a reclamação dentro do prazo
Defeito não resolvido30 dias para a loja sanarCDC, art. 18Depois disso, a cliente escolhe: outro produto, dinheiro de volta ou abatimento no preço
Troca por tamanho, cor ou gosto fora desses casosO que a loja definirPolítica da lojaCumprir o que prometeu por escrito

Duas consequências práticas. Primeiro, numa compra online, a cliente que recebe o tamanho errado nos primeiros 7 dias pode simplesmente desistir (CDC, art. 49); a troca por outro tamanho é o caminho que a loja oferece para manter a venda. Segundo, a regra que você escreve para trocas voluntárias, como “só com etiqueta”, não pode limitar o direito de arrependimento. O art. 49 do CDC não traz exceção por categoria de produto.

Prazo de defeito em roupa

O CDC, no art. 26, dá 30 dias para produto não durável e 90 para durável, e não lista categorias. Para não discutir a classificação de cada peça com a cliente, muitas lojas de roupa aceitam reclamação de defeito por 90 dias. É a escolha mais segura para escrever na política.

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As decisões que a política precisa responder

Uma boa política de troca de loja de roupas responde, em linguagem simples, às perguntas que chegam ao atendimento. Estas são as decisões que você precisa tomar antes de escrever:

  • Prazo da troca voluntária por tamanho ou cor: 7 dias como a lei, ou 30 dias para dar mais segurança a quem compra pela primeira vez.
  • Quem paga o frete da primeira troca de tamanho. Muitas marcas pagam a primeira para não perder a venda e cobram a partir da segunda.
  • Estorno ou vale-troca: na desistência dentro dos 7 dias, a cliente tem direito à devolução dos valores pagos (CDC, art. 49, parágrafo único); o vale-troca só pode ser opção dela.
  • Condições da peça na troca voluntária: sem uso, sem lavagem e com etiqueta.
  • Peças íntimas e moda praia: se a loja não aceita troca voluntária por higiene, escreva isso, sem negar o arrependimento nem o defeito.
  • Peças de promoção: se a regra for diferente, diga isso na página do produto, não só na política.
  • Troca de presente: quem recebeu um presente pode trocar? Até quando? Com que comprovante?
  • Canal e prazo de resposta: onde pedir e em quanto tempo a loja responde e envia a etiqueta de devolução.
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Modelo de política de troca e devolução para adaptar

O texto abaixo é um ponto de partida para uma loja de roupas online. Troque o que está entre colchetes pelas escolhas da sua loja e peça a revisão de um advogado antes de publicar. Não é aconselhamento jurídico.

Modelo para adaptar à sua loja. Não é aconselhamento jurídico: revise com um advogado antes de publicar.

Trocas e devoluções

Desistência da compra. Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça pelo mesmo canal em que comprou ou por [e-mail/WhatsApp]. Confirmamos o recebimento do pedido na hora e enviamos a etiqueta de devolução sem custo. Assim que a peça for postada, devolvemos o valor pago pela mesma forma de pagamento. Se a compra foi no cartão, avisamos a operadora para não lançar a cobrança ou para estornar.

Troca de tamanho ou cor. Você pode trocar por outro tamanho ou cor em até [30] dias corridos a partir do recebimento, se a peça estiver sem uso, sem lavagem e com a etiqueta. A primeira troca de cada pedido tem frete por nossa conta. Se o tamanho que você quer acabou, você escolhe entre outra peça, vale-troca ou dinheiro de volta.

Defeito. Encontrou um defeito? Fale com a gente em até 90 dias a partir do recebimento, com uma foto da peça. Resolvemos em até 30 dias (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor) com o conserto ou outra peça igual. Se não for possível, você escolhe entre outra peça, dinheiro de volta ou abatimento no preço.

Presentes. Compras feitas entre [20/11] e [24/12] podem ser trocadas por tamanho ou cor até [15/01], com o número do pedido ou o cupom de troca que vai dentro da embalagem.

Peças íntimas e moda praia. Por higiene, não fazemos troca de tamanho ou cor de [calcinhas, cuecas e biquínis] já abertos. Isso não vale para desistência em 7 dias nem para defeito.

Como pedir. Pelo [link da área de trocas], pelo e-mail [endereço] ou pelo WhatsApp [número], informando o número do pedido. Respondemos em até [1 dia útil].

A regra de peças íntimas no modelo vale só para a troca voluntária. Se a loja preferir não oferecer essa exceção, basta retirar o parágrafo. O que não pode é a política dizer que não há desistência para alguma categoria.

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Black Friday e Natal: a política que evita briga em janeiro

Entre a Black Friday e o Natal, muita compra de roupa vira presente, e quem recebe o presente não é quem comprou. Pela lei, os 7 dias do arrependimento contam do recebimento pela compradora (CDC, art. 49). A troca de presente depois disso é uma regra da loja, e é melhor que ela esteja escrita antes de dezembro.

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Defina a janela de presentes Até 20/11

Por exemplo, compras de 20/11 a 24/12 trocam até 15/01. Escreva as datas na política e na página do produto.

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Coloque o cupom de troca na caixa Na expedição

Um cartão com o número do pedido, sem preço, resolve a troca de quem ganhou o presente sem expor o valor.

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Separe estoque para troca Dezembro

Reserve unidades dos tamanhos mais trocados das peças mais vendidas. Troca sem o tamanho certo vira estorno.

Registre o motivo de cada troca Janeiro

Tamanho, defeito, presente ou gosto. Esse registro diz quais tabelas e quais fotos corrigir.

Na página do produto, repita as datas da troca de presentes perto do botão de comprar. É ali que quem compra um presente decide.

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Onde a política precisa aparecer

O Decreto 7.962/2013, art. 2º, incisos V e VI, pede informações claras sobre as condições da oferta e informações claras e ostensivas sobre as restrições a ela. Na prática, a política escondida no rodapé não ajuda a vender e nem a evitar reclamação. Mostre o resumo em três lugares:

  • Na página do produto, perto do botão de comprar: “Primeira troca grátis em até 30 dias”.
  • No carrinho, antes do pagamento, com o link para a política completa.
  • No e-mail de confirmação e na caixa, com o passo a passo de como pedir.

Política visível também é argumento de venda. Na pesquisa do Baymard Institute usada no guia de carrinho abandonado na moda, feita com compradores dos Estados Unidos, a política de devolução insatisfatória aparece como motivo de 13% dos abandonos de checkout.

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A troca mais barata é a que não acontece

A política resolve a troca depois que ela acontece. Na moda, a maior parte das trocas é de tamanho, e essa dúvida pode ser respondida antes da compra. O guia de taxa de devolução na moda mostra como medir a sua e separar os motivos; o de logística reversa mostra o custo de cada peça que volta.

Na página do produto, três recursos atacam a troca de tamanho: a tabela de medidas de cada peça, o Descubra seu Tamanho, que indica o número a partir de altura, idade e peso, e o provador virtual, que mostra a peça na foto da cliente. Nos dados da Provei.AI, lojas com provador virtual reduzem as devoluções em 25% e aumentam a conversão em 94%.

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Como este guia foi feito

Escrito pela equipe da Provei.AI, com apoio de IA na pesquisa e na redação. As regras citadas vêm do texto do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013 no site do Planalto. O modelo da seção 3 é uma sugestão de redação para revisar com o seu advogado. Os números da Provei.AI são os publicados pela empresa.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (arts. 18, 26 e 49); Decreto 7.962/2013, comércio eletrônico (arts. 2º, 4º e 5º).

Menos troca de tamanho começa na página do produto

Tabela de medidas, recomendação de tamanho e provador virtual para a cliente acertar na primeira compra.

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